O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, designou o procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro como novo procurador regional Eleitoral no Acre. Ele terá como substituto o procurador Fernando José Piazenski. A designação, válida por dois anos, foi oficializada por meio da Portaria PGE nº 26/2025, publicada nesta quarta-feira (29).
Os novos procuradores regionais Eleitorais de todos os estados e do Distrito Federal exercerão mandato de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027, período que inclui a coordenação e fiscalização das eleições de 2026.
Como representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) perante o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Vitor Hugo Caldeira Teodoro será responsável por dirigir os trabalhos do MPE no estado, atuando na fiscalização das etapas do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.
Também poderá propor ações para apurar irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas e acompanhar casos de inelegibilidade, com o objetivo de assegurar o equilíbrio e a legalidade do pleito.
O procurador regional Eleitoral coordena ainda a atuação dos promotores eleitorais, que representam o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nas zonas eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também exerce a função de procurador-geral Eleitoral, com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do MPF
