A Justiça Federal no Pará criou um Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional para atuar durante a COP 30, que será realizada em novembro, em Belém. A medida foi oficializada pela Portaria nº 216/2025, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho.
O gabinete tem como objetivo facilitar a comunicação entre instituições, apoiar decisões emergenciais e garantir respostas rápidas a eventuais ocorrências durante o evento.
Coordenado pela Diretoria do Foro da Justiça Federal no Pará, o grupo reúne representantes do MPF, DPU, Caixa Econômica Federal, Procuradorias Federal, da União e da Fazenda Nacional, OAB-PA e Polícia Federal.
A criação do gabinete decorre de reunião interinstitucional realizada em 22 de outubro, na qual MPF e DPU manifestaram preocupação com possíveis demandas judiciais e administrativas durante a conferência, especialmente diante da possibilidade de edição de um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O MPF também alertou para a previsão de grandes mobilizações sociais, como a COP do Povo, Aldeia COP e Cúpula dos Povos — esta última com marcha marcada para 15 de novembro —, que poderão gerar demandas excepcionais à Justiça Federal.