A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta terça-feira, 28, a Lei Municipal nº 550/2025, que determina a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos municipais, com prioridade para escolas e unidades de saúde, tanto urbanas quanto rurais. A iniciativa, de autoria do vereador Ari Osvaldo Matos da Silva e aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Sérgio Lopes (PL).
A medida busca reduzir os gastos com energia elétrica e incentivar o uso de fontes renováveis, alinhando o município às políticas de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas. Além de promover a economia, a nova legislação pretende estimular a educação ambiental nas escolas públicas.
Os projetos de instalação serão realizados de forma gradativa, conforme a disponibilidade técnica e orçamentária do município, podendo contar com recursos próprios, convênios com governos estadual e federal, parcerias público-privadas e emendas parlamentares.
A coordenação e fiscalização das ações ficará a cargo das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Educação e Saúde. O Executivo terá até 180 dias para apresentar um plano de implementação com cronograma, custos e projeções de economia.
