O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), comentou na manhã desta terça-feira, 28, durante o programa Boa Conversa – Edição Aleac os projetos de lei encaminhados pelo Executivo, entre eles o que cria o cargo de secretário adjunto de Turismo e o que institui o Orçamento Climático, às vésperas da COP-30.
Ribeiro afirmou que os projetos chegaram ao Legislativo apenas na véspera e que ainda estão sendo analisados. “Na verdade, essa criação, esses projetos chegaram ontem, né? Então a gente deve analisar, passar o dia analisando os projetos, e eu acredito que a votação deve ser feita somente amanhã”, explicou.
Segundo o deputado, o novo cargo não representa aumento de despesas para o Estado. “Essa criação vem com a revogação de um outro cargo que existia, que era da Ouvidoria do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, que ela existia na Procuradoria-Geral do Estado. Então esse cargo está sendo revogado e está sendo substituído por esse que é o da Secretaria Adjunta dentro da Secretaria de Turismo”, detalhou.
“Seria um cargo mais técnico mesmo, pra ajudar no planejamento da Secretaria de Turismo. Nesse sentido o Estado encaminhou esse projeto, mas revogando o antigo, então não ocorreu um acréscimo financeiro, não tá ocorrendo um acréscimo de cargos, tá ocorrendo apenas uma substituição de um cargo que existia por um outro”, acrescentou.
Durante a entrevista, o parlamentar também explicou o projeto que cria o Orçamento Climático, proposta apresentada pelo governo como uma nova categoria de “orçamento sensível”, semelhante às já existentes para crianças, adolescentes e gênero. “O orçamento da criança e do adolescente, por exemplo, é um orçamento sensível pro Estado. Todas as ações voltadas à criança e adolescente são analisadas por um comitê pra verificar como é que estão sendo feitos os gastos. O orçamento de gênero também é um orçamento sensível que o Estado adotou”, explicou.
Segundo ele, o Orçamento Climático segue a mesma lógica, mas voltado para o enfrentamento das mudanças climáticas. “É uma forma da gente conseguir analisar melhor, através da equipe técnica, como estão sendo feitos os gastos com relação às questões relacionadas ao clima e à mudança climática. É uma forma de trazer mais segurança dos gastos efetivos com relação às mudanças climáticas, seja na prevenção de enchentes e secas. Nesse sentido, o Estado encaminha esse orçamento para que haja mais transparência e fiscalização com relação a esses gastos”, justificou.
Sobre a tramitação dos projetos, Eduardo Ribeiro afirmou que o governo não teme o debate e defende uma análise detalhada das propostas. “Eu defendo que tem que analisar de forma profunda. Eu sou uma pessoa que defende a discussão e a análise profunda desses projetos, até porque o governo não tem por que ter receio de nada. Hoje é um dia de debate, de análise dos projetos, e eu acredito que amanhã a gente deve fazer as votações”, finalizou.
