De olho na COP-30, Gladson propõe Orçamento Climático do Estado

Um projeto de lei que cria o Orçamento Climático do Estado do Acre foi encaminhado na manhã desta terça-feira, 28, para Assembleia Legislativa com o intuito de ser debatido, votados nas comissões e aprovado no plenário da casa. A proposta é de autoria do governo do Acre, que visa à instituição do Orçamento Climático, em demonstração do compromisso com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal climática e a justiça ambiental.

O PL vem para o debate dias antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), prevista para ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém, capital do Estado do Pará.

“O Orçamento Climático representa uma inovação institucional no âmbito das finanças públicas estaduais, assegurando a identificação, organização, monitoramento e avaliação das ações orçamentárias voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, com foco na proteção das populações mais vulneráveis e na valorização dos ativos ambientais do Estado do Acre. A proposta ganha especial relevância no cenário atual, em que o Brasil se prepara para sediar a 30⁠ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30, evento global sobre o clima, que reforçará o protagonismo da Amazônia na governança ambiental planetária”, justifica o governador em sua mensagem enviada aos deputados.

De acordo com Cameli, o Estado do Acre tem a oportunidade histórica de reafirmar seu papel de referência em políticas ambientais inovadoras, desde a consolidação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, até a ampliação de instrumentos orçamentários temáticos, como o Orçamento Criança e Adolescente – OCAD, o Orçamento Sensível ao Gênero – OSG e, agora, o Orçamento Climático.

“A instituição do Orçamento Climático propõe a incorporação da responsabilidade fiscal climática no processo de planejamento de logo prazo, representado pela agenda Acre 10 anos e na execução das leis orçamentárias de forma transversal a todas as áreas do governo. Por meio das segregações das dotações vinculadas às ações de mitigação e adaptação, o Estado busca aprimorar a transparência, a eficiência do gasto público e a capacidade de mensurar resultados em favor da resiliência territorial e social”, explica Cameli.
A metodologia de apuração deverá seguir os referenciais internacionais reconhecidos, a exemplo do Climate Budgeting Programme, da rede global C40, articulando-se aos marcadores climáticos que estruturam o projeto em sete eixos: i) desenvolvimento sustentável e bioeconomia; ii) mitigação das mudanças climáticas; iii) adaptação climática; iv) justiça climática e inclusão social; v) governança ambiental e transparência; vi) educação ambiental e inovação climática; vii) gestão de riscos e proteção civil.

A implementação do Orçamento Climático ocorrerá sem criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, tampouco acarretará impacto orçamentário-financeiro adicional direto ou indireto ao Tesouro Estadual, uma vez que se trata de instrumento de organização e aprimoramento da gestão orçamentária existente, com base em dotações já previstas nas leis orçamentárias vigentes.