Foto: Sérgio Vale
As comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público aprovaram na tarde desta terça-feira, 28, a criação do cargo secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo com salário de cerca de R$ 30 mil. Por 6 votos a 2, os deputados aprovaram o parecer favorável do relator e líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP)
O PL foi questionamento pela oposição, que alegou que a proposta cria cargo e aumenta despesas, já que o novo cargo de secretário-adjunto, o salário é de R$ 30 mil e o de ouvidor ligado a Procuradoria-Geral do Estado que deve ser extingo é de apenas R$ 20 mil.
O procurador do Estado, Cristovam Moura, Sub-chefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, foi escalado para o governo para defender o projeto na reunião das comissões. “Os esclarecimentos são de ordem técnica. A fonte de custeio da Secretaria já existe. Ela não é uma criação de despesa. O custeio da remuneração deve ser deduzido do valor mensal já previsto em lei”, pontuou.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que votou favorável ao PL, destacou que o PL não gera aumento de despesas. “O Estado é obrigado a seguir saldo. Não é criado um cargo extra. É criado uma vaga com valor que já estado pré-estabelecidos. O cargo de ouvidoria na PGE vai ser extinto. Dentro da sua estrutura do governo, o Estado pretende dar seguimento ao sistema de ouvidor sem esse custo”, frisou.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, disse que o PL cria cargo e gera despesa ao rebater o procurador do Estado. “O seu argumento é que a despesa não será alterada. Mas o cargo de ouvidoria que tem o status de diretoria, que o salário é menor, do que um secretário, que é mais caro. Todo santo dia o governo nomeia e no dia do servidor cria mais um cargo. Estamos fazendo uma procissão de fé de confiar no governo”, justificou.
O deputado Emerson Jarude (Novo), contrário a proposta, pontuou que a proposta é inconstitucional já que o salário de ouvidor é menor do que o de secretário de Estado.
Apesar dos embates, a proposta foi aprovada. Já o outro PL que trata da extinção do cargo de ouvidor da PGE, para abrir margem para criação do cargo adjunto na Secretaria de Turismo, foi pedida vista pelo deputado Edvaldo Magalhães. Com issop, as propostas devem voltar ser debatidas na quarta-feira, 29, e a tendência é que os PLs vão para o plenário de votação ainda amanhã.