A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) emitiu, no final da tarde desta segunda-feira (27), uma nota pública na qual manifesta apoio e solidariedade aos colaboradores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE), que, segundo o comunicado, “enfrentaram situações de desrespeito em suas funções pelo senador Alan Rick”.
No texto, o órgão destaca que “é fundamental ressaltar que o acesso a instituições socioeducativas é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que visam garantir a proteção e o desenvolvimento dos adolescentes”.
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Segundo a nota, “na ocasião, o senador tentou entrar no ISE com equipamentos de filmagem sem a autorização necessária” e, embora a diretoria da unidade tenha permitido sua entrada, foi determinado que a captação de imagens dos adolescentes seria restrita, conforme o ECA.
A manifestação da Sejusp faz referência à denúncia apresentada pelo senador Alan Rick, (União Brasil), que afirmou ter sido impedido de entrar no ISE portando celular e acompanhado de sua equipe, em visita previamente agendada para tratar das condições de trabalho dos agentes socioeducativos, tema relacionado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2025, da qual é relator no Senado.
“Vivi hoje o absurdo de ser impedido de entrar portando meu celular e acompanhado da minha equipe na Unidade Acre do Centro Socioeducativo do Estado”, afirmou o senador.
Alan Rick informou ainda que registrou uma denúncia na Polícia Federal e acionou sua assessoria jurídica para que fossem adotadas as medidas cabíveis “a fim de garantir nosso direito de visita com respaldo judicial”.
