O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana novos dados sobre os pagamentos retroativos de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) realizados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) entre 2022 e 2024. As informações foram encaminhadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por conduzir a auditoria sobre os repasses feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
A medida atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso, que retirou o sigilo do processo e solicitou o envio de documentos e contracheques para verificar possíveis irregularidades nos pagamentos.
Dino destacou que o Poder Judiciário deve preservar a isonomia e a transparência na concessão de benefícios. O TJ-RO é acusado de ter efetuado pagamentos milionários a um grupo restrito de juízes.
Com o novo material em mãos, o STF deve avançar na análise do mérito e avaliar se houve violação de princípios administrativos ou desvio de recursos públicos.
