Foto: Divulgação/Sema
Entidades de combate à corrupção solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar o uso de máquinas compradas com emendas parlamentares que resultaram em desmate ilegal e invasão de terras indígenas no interior do Acre. O pedido foi protocolado na última terça-feira, 21, e cita especificamente casos envolvendo a construção do Ramal Barbary, entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul.
De acordo com a petição, assinada pela Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, o maquinário adquirido com recursos públicos foi usado sem licenciamento ambiental, gerando impactos socioambientais significativos para comunidades locais, incluindo a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. “Esses recursos, distribuídos sem avaliação de riscos socioambientais, acabam por possibilitar condutas ilícitas com graves impactos sobre o meio ambiente e povos indígenas”, afirma o documento.
A série de reportagens da Folha, que motivou a petição, revelou que deputados e senadores destinaram desde 2015 mais de 1.600 máquinas pesadas para estados da Amazônia Legal, incluindo o Acre, com verbas ao menos três vezes superiores às aplicadas em ações de proteção ambiental na região. A reportagem mostrou que parte desse maquinário foi utilizada para abrir estradas e ramais de forma irregular, muitas vezes beneficiando diretamente propriedades ligadas a políticos locais.
No caso do Ramal Barbary, a obra não só invadiu terras indígenas, como também passou por áreas de propriedade da família do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), que na época era prefeito de Porto Walter. Em entrevista à Folha, Barbary afirmou que “faria tudo de novo” e descreveu as exigências legais como “burocracia”, alegando que sua conduta visava tirar o município do isolamento.
O ministro Flávio Dino, relator do principal processo sobre emendas parlamentares no STF, será responsável por decidir sobre as medidas requeridas pelas entidades, que incluem acionar a Polícia Federal e órgãos ambientais para avaliar os riscos do uso de maquinário público em atividades de desmatamento ilegal.