O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) anunciou por meio da Portaria Normativa nº 83 publicada nesta sexta-feira, 24, a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para terça-feira, 28 de outubro.
Segundo a portaria, assinada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, a data passa a ser comemorada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025. A medida segue determinações da Portaria Normativa nº 66/2025 e do Decreto Estadual nº 11.768, que regulamentam o calendário de feriados e pontos facultativos no estado.
A mudança visa adequar o expediente da instituição sem prejuízo ao funcionamento do tribunal, garantindo que os servidores públicos possam aproveitar a data de forma concentrada ao final da semana.
