O prefeito Tião Bocalom sancionou nesta sexta-feira, 24, três novos decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025, totalizando R$ 1.427.381,47. Os recursos serão destinados principalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além de designações administrativas na estrutura da prefeitura.
De acordo com o Decreto nº 2.996/2025, a Seinfra receberá R$ 427.381,47 para reforçar o Programa de Obras Públicas, com recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores. O valor será aplicado em obras e instalações urbanas, reforçando a execução de investimentos em infraestrutura na capital acreana.
Já o Decreto nº 2.997/2025 abre um crédito suplementar de R$ 1 milhão para a Semeia, destinado ao fortalecimento das ações de educação socioambiental, tratamento de resíduos sólidos, manutenção da secretaria e ampliação das atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.
Os recursos foram remanejados a partir da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
