O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1,3 milhão para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Porto Acre, no interior do Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, por meio da Portaria GM/MS nº 8.535.
Os recursos serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Acre, em parcela única, e devem ser aplicados em ações essenciais da Atenção Primária, como fortalecimento de novas equipes, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas, atenção integral à saúde da mulher e implantação de instrumentos de navegação do cuidado.
O município deverá comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as normas do Ministério da Saúde.
