O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou, nesta quarta-feira (22), a cassação do mandato do prefeito reeleito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e de seu vice, Arthur do Areal. A decisão, unânime, manteve a sentença de primeira instância e determinou a realização de novas eleições no município.
Breno Almeida foi preso pela Polícia Federal na véspera da eleição de 2024, com R$ 100 mil e um caderno contendo nomes de supostos beneficiários dos valores. A investigação apura possível compra de votos.
A defesa alegou nulidade das provas, argumentando que não havia inquérito formal para justificar as diligências e que o flagrante teria sido “preparado”. Sustentou ainda que o dinheiro tinha origem lícita e seria usado na campanha. Os advogados também tentaram descredibilizar a operação com questionamentos sobre a vida pessoal de um dos agentes, tese rejeitada pelo tribunal.
O Ministério Público Eleitoral reiterou o parecer que apontou indícios de crime eleitoral, afirmando que o flagrante não foi armado, mas resultado de uma denúncia anônima consistente.
O relator, juiz Normandes Souza, acompanhou integralmente o parecer do MP e rejeitou todos os argumentos da defesa. A corte também manteve a inelegibilidade de Breno Almeida e do vice por oito anos.
Com a confirmação da cassação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a data das novas eleições em Oiapoque, caso haja recurso.
