O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou o prefeito atual de Capixaba, Manoel Maia Beserra, no âmbito da Tomada de Contas Especial nº 145.295-TCE/AC, instaurada para apurar valores relacionados a saldos financeiros sem documentação comprobatória e subsídios pagos a secretários municipais sem as respectivas fichas financeiras.
O processo foi aberto em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.810/2022/Plenário, vinculado ao processo nº 131.885, e tem como responsável identificado o ex-gestor da região, Antônio Cordeiro da Silva, o Joãozinho, que assumiu a cidade no lugar de José Augusto, afastado do cargo à época. A relatoria do caso está sob responsabilidade da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia.
De acordo com o despacho publicado nesta quarta-feira, 22, o prefeito Manoel Maia Beserra foi citado para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, a documentação referente à irregularidade descrita no item 5.5 do Relatório Preliminar de Análise Técnica (fls. 64-70). Caso não apresente defesa dentro do prazo, o gestor poderá incorrer em revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
O Relatório Técnico mencionado na citação está disponível no endereço eletrônico http://sistemas.tceac.tc.br/portaldogestor, mediante acesso do sistema. Os autos também podem ser consultados no Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal.
