A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu, por unanimidade, denúncia criminal contra o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (MDB) e determinou seu afastamento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa. A decisão, de 10 de outubro, decorre de investigação sobre corrupção, tentativa de estelionato, coação no curso do processo e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, entre 2018 e 2019, o parlamentar teria aceitado propina de Alexsandro Aparecido Zareli, apontado como líder de um esquema de comercialização ilegal de áreas de compensação ambiental. Interceptações telefônicas indicam que Jean usava a CMADS para pressionar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) a notificar produtores rurais, favorecendo a quadrilha.
A denúncia também cita discussões sobre um projeto de lei que flexibilizaria regras ambientais e ameaças contra um procurador do Estado que contrariava os interesses do grupo. O Tribunal considerou o afastamento da comissão necessário para garantir o andamento das investigações, sem suspender o exercício do mandato.
As investigações apontam que a organização criminosa atua desde 2011, movimentando mais de R$ 10 milhões em fraudes ambientais no estado. Jean de Oliveira responderá à ação penal por corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso, coação e estelionato.
