O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 22, um procedimento administrativo para acompanhar as ações do Ibama, da Funai e da Polícia Federal voltadas à retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Campinas/Katukina, território do povo Noke Koi, localizado às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul. A decisão foi publicada na Portaria nº 37/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, de 20 de outubro de 2025, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
A medida foi tomada após denúncias da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ/AC) sobre a presença de invasores e ameaças de desmatamento na área. Relatórios de satélite e registros de focos de calor indicam a permanência de ocupantes ilegais, mesmo após fiscalizações realizadas pelo Ibama.
Segundo o órgão ambiental, três autos de infração foram lavrados contra os envolvidos: Júlio Cesar da Silva, José Naldo da Silva Cardoso e Antonio Ferreira Rodrigues. Outro suspeito, Jaci Bathe, apontado como financiador do desmatamento, também foi autuado, com o relatório de fiscalização ainda em fase de conclusão.
Além disso, a Polícia Federal em Cruzeiro do Sul lavrou Auto de Prisão em Flagrante relacionado aos fatos denunciados.
Como primeira diligência, o MPF recomendou que o Ibama realize nova fiscalização no prazo de 30 dias e execute a destruição das estruturas irregulares, exceto em residências habitadas, cuja demolição depende de autorização judicial. A Polícia Federal deverá acompanhar a ação e efetuar prisões em caso de flagrante.
O procedimento administrativo terá duração de um ano, período em que o MPF acompanhará de perto as medidas adotadas para garantir a proteção da TI e responsabilizar os envolvidos pelos danos ambientais.
