Foto: Jardy Lopes
Durante a sessão desta quarta-feira, 22, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que institui o Selo Municipal da Agricultura Familiar em Rio Branco. A proposta tem como objetivo valorizar e promover a produção agropecuária e artesanal oriunda da agricultura familiar, garantindo que os produtos atendam a padrões de qualidade e segurança sanitária.
Em discurso na tribuna, Tchê destacou a relevância da agricultura familiar para o desenvolvimento local. “A agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica de nossa região. Com a criação deste selo, buscamos não apenas certificar a qualidade dos produtos, mas também garantir o reconhecimento e o fortalecimento dos nossos produtores”, afirmou.
O projeto estabelece diretrizes para a concessão e uso do selo, que será concedido a produtos de origem animal e vegetal produzidos por agricultores familiares conforme a Lei Federal nº 11.326/2006. A proposta também contempla povos indígenas e comunidades tradicionais que realizam atividades produtivas sustentáveis.
Segundo o vereador, a iniciativa pretende oferecer mais oportunidades de comercialização aos produtores locais. “Esse selo não é apenas simbólico. Ele permitirá que nossos agricultores tenham acesso a mercados institucionais, apoio técnico e incentivos que estimulem boas práticas produtivas e ambientais”, explicou Tchê.
O texto do projeto também prevê prioridade na aquisição de alimentos pela Administração Pública Municipal, além de isenções ou reduções de taxas relacionadas às atividades produtivas da agricultura familiar, como forma de incentivar a formalização e o fortalecimento do setor.
A proposta recebeu boa receptividade entre os parlamentares, que destacaram a importância da medida para a valorização da produção local e o fortalecimento da economia rural de Rio Branco.