A diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-deputada federal, Perpétua Almeida, relembrou nesta terça-feira (21) que foi autora da emenda que proibia a cobrança de bagagem despachada pelas companhias aéreas. O tema voltou à pauta nacional com o anúncio de que as empresas pretendem cobrar também pela mala de mão.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão, aquelas malas pequenas de 10 a 12 quilos que o passageiro pode levar no compartimento superior da cabine.
Desde outubro de 2024, a Latam começou a cobrar pela mala de mão em voos internacionais. A Gol começou a cobrar na semana passada, o que levou a discussão ao Congresso. Com isso, o passageiro só poderia levar consigo gratuitamente uma bolsa ou mochila.
Segundo as companhias aéreas, a medida permite que seja oferecida uma categoria mais barata de passagem.
“Vocês lembram do meu projeto de lei que proibia a cobrança de bagagens? Eu incluí essa proposta como emenda na MP 1089/21, obrigando as empresas a permitir o despacho gratuito de uma mala, como sempre foi. A Câmara aprovou a minha emenda, mas o presidente Bolsonaro vetou”, recordou Perpétua.
O veto ainda não foi derrubado pelo Congresso e, segundo Perpétua, o resultado é o que já havia alertado à época: “Eu dizia que, se deixassem as empresas cobrarem por uma bagagem despachada, a próxima cobrança seria pela mala de mão. E não deu outra! Agora, a Câmara corre atrás do prejuízo e tenta aprovar novo projeto proibindo essa cobrança absurda.”
Para a ex-deputada, o episódio revela como as decisões políticas impactam diretamente o bolso do cidadão. “O veto de Bolsonaro beneficiou as empresas aéreas e prejudicou o povo brasileiro, que hoje paga mais caro para viajar. O Congresso precisa corrigir esse erro e garantir o direito dos passageiros.”
