Os dois projetos de leis que pedem autorização dos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para obtenção de empréstimos junto ao BNDES e a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 280 milhões, devem pautar os debates na sessão ordinária desta terça-feira, 21.
Na abertura do pequeno expediente, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, ressaltou que a gestão de Gladson Cameli já teve autorizado pela Aleac mais de R$ 1,5 bilhão em empréstimos divididos em 7 operações de créditos. “Em todas essas operações propostas, o Estado do Acre estava classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a STN. Na letra B. Existem alguns critérios para se classificar a saúde financeira do Estado. Letra A, letra B, letra C e letra D. O Estado foi rebaixado em junho ou julho deste ano da letra B para a letra C. O que significa esse rebaixamento? O primeiro é o seguinte, se o Estado tem condições de crédito, é uma primeira avaliação. E o Estado, nesse momento, ele tem condições de crédito, como tinha quando estava na letra B. Portanto, tinha condições, tinha folga para tomar dinheiro emprestado. Fazendo aqui um linguajar mais simples. Mas quando ele é rebaixado? Rebaixado da letra B para a letra C tem uma diferença enorme, abissal. Qual é a diferença? É que na letra B a saúde fiscal do Estado é boa e o tesouro, portanto, do governo federal, o Tesouro Nacional diz eu avalizo essa operação, porque como tem uma saúde boa, se eles não pagarem eu pago. É um avalista, é a União, é o governo federal. Quando rebaixa para a letra C, o tesouro está dizendo para as instituições de crédito de que há um risco iminente do Estado não honrar os seus compromissos de crédito, não honrar com as suas parcelas, risco. Por isso, o Tesouro Nacional não avaliza, não assina em. Baixo, não põe o seu fio do bigode naquela operação, é essa a diferença”, explica o deputado.
Magalhães lembrou que enquanto o Brasil bate recordes seguidas de arrecadação com ICMS, o Acre vem registrado queda acentuada em relação ao mesmo período do ano passado. “Num momento em que o Brasil está com todos os seus índices de crescimento, baixo nível de desemprego, maior rendimento nos salários, recordes em todas as arrecadações, recordes a cada mês, a cada ano, aliás, um mês passado foi o recorde dos recordes, etc. O estado do Acre está com a sua arrecadação de ICMS caindo em relação ao ano passado, em decrescimento. O governo está inadimplente com centenas de fornecedores, ou seja, não fez o dever de casa, não fez o dever de casa sequer para sair das imposições dos limites com gasto de pessoal da lei de responsabilidade fiscal, bateu na trave, bateu na trave, mas não fez o dever de casa, preferiu a gastança com as nomeações, preferiu a gastança como estado campeão em menos de dois mandatos de cargos comissionados se comparado com os 20 anos do governo anterior, já bateu todos os mandatos. Os recordes no primeiro ano e continua batendo os recordes e nomeando. Todo santo dia tem nomeações no governo do Estado. Então nesse sentido, seu presidente, autorizar a operação de crédito, eu vou concluir com isso, sem o aval da União é temeroso, perigoso, coloca em risco as finanças já convalidas do Estado do Acre”, frisou.
Pela base do governo, o deputado Pedro Longo (PDT), afirmou que pretende discutir mais detalhadamente o assunto das operações nas comissões, mas que já antecipa seu voto favorável.
“Eu acho que o que nós temos que levar aqui em consideração em especial é a que se destinam esses empréstimos. E as finalidades são extremamente meritórias. É a modernização da gestão, é o apoio, as nossas cadeias produtivas, é tudo aquilo que a gente fica lutando aqui na Assembleia para que de fato venha a ocorrer. E a questão efetivamente do aval acaba sendo uma questão menor, porque os empréstimos, se houver inadimplência, de qualquer maneira, serão atingidos o FPE e as contas do Estado. Isso é do procedimento, é algo até rotineiro. Mas o que é mais importante ser lembrado é que nos últimos 30 ou 40 anos o Estado do Acre. Nunca teve inadimplência nos seus empréstimos. Essa é a realidade”, ponderou.
