Quando um candidato tentar comprar o seu voto receba o que lhes for ofertado, porém não vote nele.
O eleitor que receber, de um ou de vários candidatos, sejam quais forem às vantagens que lhes forem ofertadas, não estará cometendo um crime, a não ser que entregue o seu voto àqueles que pretendiam fazer do seu voto uma mercadoria.
Uma das formas de se combater o mercantilismo eleitoral, diz respeito ao que denominei, por minha conta e rico de “calote cívico”, E como proceder? Se um candidato tentar enganá-lo, simplesmente o engane. A importância do voto secreto vem ser exatamente esta.
Para não se tornar cúmplice do mercado eleitoral, lembre-se: “voto tem valor e não preço”. À propósito, segundo os nossos institutos de pesquisas, entre todas as nossas instituições, a nossa Câmara dos Deputados, composta por 513 deputados é a mais rejeitada, e por nada menos que, 70% dos brasileiros.
Quando presidia a nossa mais recente ANC-Assembleia Nacional Constituinte e que resultou na nossa atual constituição, ao ser questionado sobre a baixa qualidade dos seus integrantes, o saudoso Ulisses Guimarães, assim respondeu: “espere a composição do nosso próximo Congresso. Antevendo a degeneração do nosso sistema político e eleitoral, simplesmente ele quis dizer: “o próximo será pior”.
Como estive presente, quando da elaboração da nossa atual Constituição, testemunhei inúmeras vezes, quando o então constituinte, Roberto Campos, chamava a atenção: “ao invés de uma carta de princípios, ou mais precisamente, das nossas leis” estávamos escrevendo uma carta de boas intenções, muitas delas, plenamente irrealizáveis.
Particularmente, e voltando ao nosso mercantilismo eleitoral, do nosso próximo Congresso Nacional, àquele que advirá das próximas eleições, o pior estará por, afinal de contas, para além dos chamados fundos partidários e eleitorais, cada um dos nossos deputados federais e senadores, disporão de no mínimo, R$-50.000.000,00 anualmente, para contribuir, ou mais precisamente, para financiar as suas próprias reeleições. Após a legalização dessa imoralidade, as chamadas emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos, em particular, o da nossa união, o nosso mercado eleitoral só vem se agigantando.
Entre os nossos atuais 5.560 prefeitos, por serem os nossos mais importantes e cobiçados cabos eleitorais, quase todos eles já estão compromissados em apoiar seus candidatos nas eleições de 2026.
Só e somente só, quando os nossos eleitores tomarem ciência que o “calote cívico”, irá contribuir, e muito, para golpear o nosso mercado eleitoral, a nossa democracia irá se fortalecer.