O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus suspeitos de formar cartel e combinar preços da gasolina. As ações foram propostas pela 51ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) após inquérito iniciado em 2023.
Segundo o MP, os estabelecimentos ajustavam os preços de forma simultânea, mantendo valores semelhantes em diferentes regiões da capital, o que pode configurar infração à ordem econômica. O órgão pede à Justiça que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e às sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
As investigações começaram após denúncias de consumidores e análise das variações de preços, que mostraram reajustes idênticos sem justificativa econômica. O MP também solicitou a quebra de sigilos fiscal e contábil de alguns postos para verificar troca de informações entre empresários.
Os nomes e endereços dos postos não foram divulgados. O Ministério Público informou que continuará monitorando o mercado de combustíveis para impedir práticas que prejudiquem os consumidores e a livre concorrência em Manaus.
