Depois de passar a madrugada em uma fila para garantir a matrícula do filho no turno da manhã da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino, em Brasileia, uma moradora da zona rural acabou ficando sem a vaga desejada, mesmo tendo seguido a ordem de chegada.
A única alternativa oferecida pela Secretaria Municipal de Educação foi transferir o menino para outra unidade, distante de casa, o que tornaria impossível o deslocamento diário.
Com a situação, a mãe, que trabalhava como diarista no período matutino, perdeu sua principal fonte de renda, já que o filho só pôde ser matriculado no turno da tarde. Diante dos prejuízos para mãe e filho, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para assegurar a matrícula da criança no turno da manhã.
Na ação, o MP argumenta que a negativa de vaga compatível com a jornada laboral da mãe afeta não apenas o direito da criança à educação, mas também o direito da mulher ao trabalho, revelando um cenário de desigualdade estrutural que atinge especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O órgão ressalta ainda que as políticas públicas educacionais devem levar em conta a perspectiva de gênero, garantindo que mães trabalhadoras possam conciliar o sustento da família com o cuidado dos filhos. Negar essa compatibilização, segundo o MP, significa perpetuar práticas discriminatórias e limitar a autonomia das mulheres.
Com base nesses argumentos, a Promotoria pede que o Município de Brasileia e a Secretaria Municipal de Educação matriculem o aluno no turno matutino em até 48 horas, mesmo que seja necessária a criação de uma vaga suplementar.
Segundo o MP, caso isso não seja possível, o pedido prevê a oferta de transporte escolar gratuito até a unidade mais próxima que ofereça o turno da manhã, garantindo o acesso e a permanência do estudante.
A ação também solicita que o município adote medidas administrativas para tornar o processo de matrícula mais transparente e justo, prevenindo novas situações de discriminação e fortalecendo o compromisso com a igualdade de direitos.
Com informações do MPAC
