A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher com Câncer em Rio Branco. A proposta tem como objetivo oferecer acolhimento, informação, orientação e apoio psicossocial às mulheres em tratamento oncológico, com atenção especial às portadoras de câncer de mama e de colo do útero.
De acordo com o texto do projeto, o programa tem como diretrizes a promoção da dignidade e da qualidade de vida da mulher acometida pela doença, o respeito à diversidade, o acolhimento humanizado e a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social e direitos da mulher.
Entre os objetivos do programa, destacam-se:
Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer feminino;
Promover campanhas educativas sobre prevenção e autocuidado;
Criar redes de apoio e grupos de fortalecimento emocional;
Divulgar informações sobre direitos sociais, previdenciários e assistenciais das pacientes;
Estimular parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil voltadas à saúde da mulher.
A execução das ações previstas poderá ocorrer em cooperação com órgãos públicos, instituições filantrópicas, ONGs, entidades de classe e grupos de voluntariado, conforme a legislação vigente. As despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Na justificativa, Elzinha Mendonça destacou que o projeto tem caráter social e educativo, buscando oferecer às mulheres em tratamento um acompanhamento mais humano, informativo e solidário. “O câncer, especialmente o de mama e o de colo do útero, é uma das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil. Muitas enfrentam o diagnóstico e o tratamento com pouca rede de apoio. Queremos garantir que essas mulheres tenham mais acolhimento e informação”, afirmou a parlamentar.
A vereadora também reforçou que a proposta não impõe novas obrigações diretas ao Executivo, mas estabelece princípios e diretrizes para orientar futuras ações integradas de apoio e conscientização.
