Foto: Sérgio Vale
Na sessão plenária na tarde desta terça-feira, 21, os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa os dois pedidos de empréstimos para obtenção de operações de créditos junto ao BNDES e a Caixa Econômica Federal no valor total de até R$ 280 milhões. Desse montante, R$ 250 milhões seriam operados com o BNDES e R$ 30 milhões com a Caixa. As operações contam apenas com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE) já que o Acre atualmente está com a letra C perante o Tesouro Nacional e não pode realizar operações financeiras com a garantia da União.
As matérias foram debatidas nas comissões conjuntas de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças e foram aprovadas por 8 votos a 1, com parecer favorávél do deputado-relator, Eduardo Ribeiro (PSD). Nas comissões, apenas o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), se colocou contra os empréstimos, alegando que o dinheiro dos créditos de carbono poderiam cumprir o papel das operações de crédito. Já no plenário, por 16 votos as matérias foram aprovadas. Apenas os deputados Emerson Jarude e Edvaldo Magalhães votam contra.
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“O dinheiro dos créditos de carbono que poderão cumprir o papel da agricultura familiar no sentido do fortalecimento dessas cadeias de valor da agricultura familiar sem precisar nesse momento, que o Estado está rebaixado para letra C, portanto, uma situação temerosa palavra que eu gostaria de utilizar é essa temerosa, do ponto de vista do comprometimento. É perigoso então para poder a gente se entender o problema é perigoso então há um perigo iminente com relação às finanças. A Faria Lima está quebrando a cara a cada projeção que faz, mas nós temos baixa estamos em queda na arrecadação”, justificou o parlamentar líder da oposição, alegando que o Estado está quebrado e deve centenas de fornecedores.
O deputado Emerson Jarude (Novo) afirma que não duvida que parte desse dinheiro seja utilizado em campanhas políticas nas eleições de 2026. “O governo tem sobras do que não executa. Para que pedir empréstimo? Será que está acontecendo algo? É preciso ser transparente”, afirmou o deputado afirmando que os bancos tem receios do calote do governo do Acre.
Por outro lado, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), amenizou os questionamentos da oposição. “A prática de pedir empréstimos nos Estados é constante. Isso é normal. Precisamos desse investimento. Se faz necessário para que o Estado se adiante os benefícios para o Acre”, disse.
Foto: Sérgio Vale
O vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro, relator dos empréstimos, lembrou que leis complementaram aprovaram e reduziu o ICMS dos combustíveis. “Por isso ocorreu o rebaixamento, O Estado perdeu recurso para ajudar o consumidor final. Esse dinheiro deve ser usado como bom uso para investimentos”, pontuou.
O líder do governo, deputado Manoel Manoel (PP), lembrou que foi feito o linhão para a região do Juruá e o Estado perdeu mais de R$ 50 milhões de arrecadação no ICMS. “O coronel explicou a boa intenção do governo. Esses empréstimos são todos para os produtores rurais. Estamos abrindo oportunidades. Pedimos a noss base apoio na proposta e pedimos que a oposição reflita”, frisou.
O primeiro pedido trata de uma operação de crédito junto ao BNDES até o valor de R$ 250 milhões, com a finalidade de investir no fortalecimento produtivo da cadeia de turismo e cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, gestão pública, apoio ao desenvolvimento sustentável, ao plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta, e na cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas, em observância à legislação vigente e, em especial, às disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
Já o segundo pedido, de cerca de R$ 30 milhões, trata de concessão de autorização para que o Poder Executivo contrate operação de crédito junto à CEF, para fins de financiamento de investimentos inseridos na modalidade Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA Transformação Digital, destinada ao fortalecimento da infraestrutura de soluções e serviços corporativos do Estado do Acre.