A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) divulgou nesta terça-feira, 21, o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, que prevê repasse de até R$ 425,7 mil para o fortalecimento e a manutenção das atividades das quadrilhas juninas do Acre. O recurso é oriundo de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD) e será executado por meio de termo de fomento com uma Organização da Sociedade Civil (OSC).
O objetivo do edital é selecionar uma entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída há pelo menos dois anos e com atuação comprovada na coordenação estadual de grupos juninos. A OSC escolhida ficará responsável por fomentar ações voltadas à confecção de figurinos, adereços e à manutenção das atividades culturais ligadas à tradição junina no estado.
As inscrições estão abertas de 23 de outubro a 21 de novembro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail fem.fomento3@gmail.com. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da FEM, com assinatura do termo de fomento prevista para 23 de dezembro. A execução do projeto ocorrerá entre fevereiro e maio de 2026.
O edital garante transparência total em todas as etapas, incluindo a divulgação das atas de seleção, relatórios de monitoramento e prestação de contas. As atividades de divulgação do projeto deverão priorizar ações inclusivas e acessíveis, atingindo especialmente públicos em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão de Seleção será composta por três membros da FEM, um da Assessoria Jurídica, um do Departamento de Planejamento e outro da Divisão de Convênios, e seguirá critérios técnicos de pontuação baseados na clareza do plano de trabalho, experiência da entidade e impacto social e cultural das ações propostas.
As OSCs interessadas devem apresentar documentação completa, incluindo estatuto social atualizado, relatórios de atividades dos últimos três anos e certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas.
O edital está disponível na íntegra no Diário Oficial do Estado do Acre e no portal oficial da Fundação Elias Mansour.
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