A Prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira, 20, a Lei Municipal nº 2.596, que autoriza a utilização de selos com cores alusivas a campanhas nacionais e internacionais em documentos públicos, materiais de divulgação e páginas eletrônicas dos órgãos municipais.
A norma estabelece que todos os órgãos da administração pública direta e indireta, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, deverão incorporar os selos em seus materiais oficiais. A medida tem como objetivo reforçar o engajamento do município em causas sociais, ambientais e de saúde pública, a exemplo de campanhas como o Outubro Rosa, Novembro Azul e Setembro Amarelo.
Segundo o texto, os selos devem ser aplicados de forma visível e adequada, respeitando o padrão de identidade visual de cada órgão ou entidade, sem comprometer a clareza ou a formalidade dos documentos.
