A emissão de licença do Ibama à Petrobras para perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na Margem Equatorial, traz 28 “condições específicas” para o início dos trabalhos.
Segundo o documento, em caso de “violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais”, o Ibama poderá suspender ou cancelar a licença concedida à petroleira.
Entre as condicionantes estão a estrutura de resposta a acidentes com derrames de óleo no mar e até a previsão de que “durante a atividade de perfuração” haja um “simulado de vazamento de óleo, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna”.
A licença prevê ainda um plano de emergência e a implementação dos projetos de “Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações” e “Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores”.
A Margem Equatorial é uma faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, com características geológicas semelhantes às áreas produtoras da Guiana e do Suriname, onde foram descobertas grandes reservas de petróleo.
Estimativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontam um potencial de até 30 bilhões de barris de óleo equivalente. Para a Petrobras, trata-se de uma nova fronteira estratégica para repor reservas e sustentar a produção nas próximas décadas.
