A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos no Diário Oficial desta segunda-feira, 20, autorizando a abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 8,5 milhões ao orçamento municipal de 2025. Os recursos serão destinados a reforçar dotações em diferentes secretarias, com foco em iluminação pública, folha de pagamento, serviços administrativos e tecnologia da informação.
De acordo com os decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom, os valores são provenientes da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, e seguem o disposto na Lei Complementar Municipal nº 338, de 10 de janeiro de 2025.
Entre os principais, aparece o crédito suplementar de R$ 7,2 milhões destinado à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA). O valor será aplicado principalmente no pagamento de obrigações patronais e vencimentos de servidores de diferentes órgãos da administração municipal, como a Casa Civil, a Controladoria-Geral do Município, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Gabinete do Prefeito.
A Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) também foi contemplada, com a liberação de R$ 800 mil para a ampliação e manutenção da rede de iluminação pública. Os recursos são provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) recebeu R$ 262,4 mil, destinados à manutenção de suas atividades, especialmente da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) obteve um crédito suplementar de R$ 100 mil, que será utilizado para custear serviços de terceiros no gabinete do secretário, compensado com recursos da modernização da administração tributária.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação (SEME) recebeu R$ 202 mil, voltados ao Departamento de Recursos, com despesas relacionadas a consultorias e serviços terceirizados.
