A Licença Ambiental Especial (LAE), criada no novo modelo de licenciamento ambiental aprovado em agosto, deve agilizar a liberação de grandes obras na Amazônia — como o asfaltamento da BR-319 (Manaus–Porto Velho), hidrovias no Rio Araguaia e a Ferrogrão, que liga Mato Grosso ao Pará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A medida foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e transformada em Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo modelo cria um rito simplificado para empreendimentos considerados “estratégicos” por um conselho de governo, com prazo máximo de 12 meses para análise dos pedidos.
Segundo o Estadão, ambientalistas alertam para o risco de critérios políticos se sobreporem aos técnicos e consideram o prazo de um ano insuficiente para cumprir todas as etapas de avaliação. Já entidades do setor de infraestrutura defendem a medida como forma de reduzir a burocracia e destravar projetos parados.
Ao propor a emenda, Alcolumbre afirmou que o objetivo é dar “celeridade e eficiência” a obras prioritárias. Um dos projetos de seu interesse é a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas, que pode gerar receitas para o Amapá, seu estado natal.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que o governo mantém os compromissos com o clima, a biodiversidade e os povos tradicionais. A Petrobras também informou que segue as exigências dos órgãos ambientais em seus licenciamentos.
Embora Lula tenha vetado 63 dispositivos que flexibilizavam o licenciamento, ele manteve a LAE como aceno político a Alcolumbre. Críticos, como o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), veem na licença um possível “cheque em branco” para projetos de alto impacto ambiental.
O Conselho de Governo, formado por 11 ministérios, definirá quais empreendimentos serão considerados estratégicos. O formato do colegiado foi oficializado na quarta-feira (15), mas ainda não há data para sua primeira reunião.
