O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 17, dois novos decretos no Diário Oficial do Estado que alteram nomeações referentes ao concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). As medidas envolvem tanto a exclusão de candidatos nomeados anteriormente quanto a anulação de nomeações de concursados que não tomaram posse no prazo previsto.
O Decreto nº 11.528-P, de 16 de outubro de 2025, exclui do Decreto nº 11.290-P, publicado em 11 de setembro, cinco candidatos nomeados para o cargo de Agente de Polícia Penal – Masculino. São eles: Felipe da Silva Amorim, João Victor Bezerra Guimarães, Izael Carvalho de Albuquerque, Francisco Ricardo de Oliveira Cunhae Katryel Morais dos Santos. A decisão foi tomada após análise de pedidos de reclassificação de candidatos, conforme os processos administrativos citados no documento.
Já o Decreto nº 11.529-P, também assinado por Cameli, torna sem efeito as nomeações de outros cinco candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram todos os requisitos exigidos para o cargo. Entre os atingidos pela medida estão Gabriel Lameira de Oliveira e Natanael Dias Vieira, nomeados para o cargo de Agente de Polícia Penal – Masculino, e Leandro do Vale da Silva, Alan Furtado Machado e Viviani Teixeira dos Santos, aprovados para o cargo de Técnico Administrativo e Operacional – Baixo Acre.