O prefeito Tião Bocalom (PL) sancionou nesta sexta-feira, 17, a Lei Municipal nº 2.605, que determina que salas de cinema, teatros e espaços culturais de Rio Branco passem a oferecer sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, uma sessão por mês voltada a esse público. Durante essas exibições, não poderão ser exibidas propagandas comerciais, as luzes permanecerão levemente acesas e o volume do som será reduzido, criando um ambiente mais confortável e inclusivo.
A lei também garante que a circulação nos espaços seja livre, inclusive durante o filme ou espetáculo, respeitando as necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA.
Os locais deverão identificar as sessões adaptadas com o símbolo mundial do autismo, que deverá ser afixado na entrada.
O texto prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem as determinações: advertência na primeira ocorrência e, em caso de reincidência, multas previstas na Lei Estadual nº 3.965/2022 para cinemas, e multa de 29 Unidades Fiscais do Município, com valor dobrado a cada nova infração, para teatros e espaços congêneres.
