O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) cassou o diploma do presidente da Câmara Municipal de Porto Walter, vereador Rosildo Cassiano Correia, que deverá perder o mandato. A decisão foi tomada na última segunda-feira (13) e publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Eletrônico da Justiça. O parlamentar tem três dias para recorrer.
Condenado pela Justiça por violência doméstica, Rosildo afirmou ao ac24horas que ainda não havia sido informado sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “Não fui informado de nada ainda não”, declarou o vereador.
O julgamento, realizado na segunda-feira (13), foi presidido pela desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e contou com a participação do desembargador Lois Arruda, do juiz Hilário Melo Júnior, das juízas Lilian Braga e Rogéria Mesquita, e do juiz Jair Facundes, além do procurador regional eleitoral, Fernando José Piazenski.
O pedido de cassação do diploma foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Walter, por meio do advogado Emerson Soares. Segundo ele, Rosildo estava com os direitos políticos cassados em razão de uma condenação por agressão à namorada, mas ainda assim conseguiu registrar a candidatura.
“Ele foi condenado pela Justiça em maio e registrou a candidatura em agosto de 2024, sendo que a Justiça Eleitoral não havia sido notificada ainda. Agora ele deve perder o diploma, o mandato e a presidência da Câmara Municipal”, explicou o advogado.
No dia 1º de novembro de 2021, Rosildo, que à época era líder do prefeito Cezar Andrade na Câmara de Vereadores de Porto Walter, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, acusado de agredir a namorada. Na Delegacia de Polícia Civil do município, o parlamentar pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberto no dia seguinte. “Na ocasião, o vereador negou as agressões.“Eu só tomei o celular dela e discutimos, mas eu não bati nela”, disse.
Rosildo foi posteriormente condenado a três meses e 15 dias de prisão em regime aberto por lesão corporal dolosa, violência doméstica e ameaça, crimes cometidos contra a então namorada, que tinha 17 anos em 2021. A sentença foi proferida pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O primeiro julgamento ocorreu em 2023, confirmando a condenação. A defesa recorreu, mas o processo foi novamente julgado e transitado em julgado em 4 de março de 2024.
