O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, na terça-feira (14), por maioria de votos, aplicar aposentadoria compulsória ao juiz Celso Souza de Paula por violar a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura. Não houve votos contrários, e quatro desembargadores se declararam suspeitos para julgar o caso.
Segundo o TJAM, o magistrado foi punido por proferir decisões em 14 processos que estavam sob responsabilidade de outro juiz da Vara Criminal, George Hamilton Lins Barroso. Em um dos casos, ele revogou decisão anterior de seu colega e absolveu um réu já pronunciado para julgamento.
Com a punição, Celso de Paula será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados sobre o salário bruto de R$ 39.753,21.
Na mesma sessão, o tribunal adiou o julgamento de outro processo administrativo contra o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, acusado de descumprir decisão do STJ ao liberar R$ 26 milhões em favor de um banco privado, em setembro de 2020. O adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Flávio Pascarelli.
