O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a aplicação de multas que somam R$ 685 mil contra a União, o Estado do Pará, o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), por descumprirem uma decisão judicial que determinava melhorias nos abrigos da população indígena Warao na capital paraense.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, também solicitou novos prazos curtos para o cumprimento das medidas e a elevação da multa diária para R$ 10 mil em caso de nova desobediência.
A decisão descumprida foi emitida em junho deste ano e integra uma ação iniciada em 2019, após constatações de superlotação, falta de higiene, insalubridade e mortes por doenças evitáveis nos abrigos.
Segundo o MPF, o aumento das multas é necessário porque as penalidades anteriores não foram suficientes para garantir condições humanitárias à comunidade Warao em Belém.