O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 16, o Decreto nº 11.771/2025, que altera as regras para o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), indicador que influencia diretamente na distribuição da cota-parte do ICMS destinada aos municípios acreanos. A medida atualiza o Decreto nº 11.358, aprimorando a metodologia usada para mensurar o desempenho educacional das redes municipais de ensino.
O IQEM é um dos critérios utilizados para definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, quanto melhor o desempenho educacional da rede municipal, maior tende a ser a participação do município nos recursos do imposto.
De acordo com o novo decreto, o cálculo do IQEM passa a considerar uma combinação de indicadores de proficiência, aprovação e evolução do aprendizado dos alunos do ensino fundamental, com base em dados oficiais fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Entre as mudanças, a nova metodologia reforça a análise do desempenho dos estudantes nos 2º e 5º anos do ensino fundamental, tanto em português quanto em matemática, levando em conta os níveis “avançado”, “adequado”, “básico” e “abaixo do básico”, além da taxa de comparecimento às provas. Também será considerado o nível socioeconômico dos alunos e o grau de municipalização do ensino, ou seja, a proporção de estudantes atendidos pelas redes municipais em relação ao total de matrículas no estado.
