A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo, que garante jornada especial de quatro horas diárias a servidores públicos com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta representa um marco na valorização e inclusão desses profissionais, assegurando condições de trabalho mais humanas e produtivas.
“É uma vitória da dignidade e do respeito. Servidores com deficiência merecem ter jornadas adequadas e reconhecimento pelo serviço que prestam ao Estado”, destacou Michelle Melo.
O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas e, se aprovado em plenário, instituirá uma política pública permanente de cuidado e equidade no serviço público acreano.
