Foto; Sérgio Vale/ac24horas
O programa Bar do Vaz entrevistou, na tarde desta quinta-feira, 16, o secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, que detalhou a situação financeira do Estado e explicou os dois projetos de lei que pedem autorização para contratação de empréstimos que somam R$ 280 milhões. Um dos pedidos é ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 250 milhões, e o outro à Caixa Econômica Federal, de R$ 30 milhões.
Durante a entrevista, o secretário esclareceu que a capacidade de endividamento do Acre é positiva e que o Estado se encontra na categoria A em relação ao indicador de endividamento. Segundo ele, o rebaixamento para categoria C ocorre devido a um único item: a disponibilidade de caixa. “Nós não ficamos com dinheiro parado em caixa. O recurso chega e é aplicado em investimentos, seja em contrapartidas de obras que estão em execução ou em novos projetos anunciados pelo governador Gladson Cameli. É dessa forma que garantimos o andamento dos investimentos e o fortalecimento da economia local”, explicou Freitas.
O titular da Sefaz destacou que as operações de crédito têm como objetivo garantir fôlego financeiro ao Estado e permitir que mais recursos sejam direcionados a setores estratégicos, como a agricultura familiar e a produção rural. “Esses financiamentos funcionam como uma forma de permuta. Deixamos de usar o recurso do Tesouro em determinadas áreas e utilizamos os valores obtidos com os empréstimos, o que permite aplicar os recursos próprios em outras necessidades igualmente importantes”, acrescentou.
Amarisio também citou a boa relação do governo com os bancos e lembrou que o Acre já possui contratos em andamento com a Caixa Econômica, por meio do programa Finisa, que financia obras como a nova sede da Secretaria de Fazenda e o galpão do arquivo geral da Secretaria de Administração (SEAD).
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Freitas ainda esclareceu informações equivocadas que circularam sobre os dois pedidos de empréstimo enviados pelo governo à Assembleia Legislativa, no valor total de R$ 280 milhões. Segundo o gestor, o recurso não será destinado ao pagamento de salários ou despesas correntes, mas sim a investimentos estratégicos e estruturais. “Chegaram até a gente informações de que o dinheiro seria usado para pagar salários, o que é totalmente incorreto. O governador Gladson Cameli definiu como prioridade manter o pagamento dos servidores e terceirizados rigorosamente em dia — e isso tem sido cumprido. Hoje, não vemos mais reclamações de empresas ou profissionais sem receber, como ocorria no passado”, afirmou.
Amarisio reforçou que as operações de crédito têm finalidade exclusiva de investimento, conforme determina a legislação, e citou exemplos práticos: “Esses recursos são voltados à construção, aquisição de equipamentos e modernização da gestão pública. No caso do Finisa, por exemplo, parte será aplicada em tecnologia, com foco na hiperconvergência da SEAD. O governo digital do Acre tem se destacado e recebido prêmios nacionais graças ao trabalho da equipe da Sead”, destacou.
O secretário alegou que o governo segue comprometido com a responsabilidade fiscal e a inovação tecnológica, garantindo que os empréstimos reforcem o desenvolvimento econômico e a modernização dos serviços públicos.
O secretário de Estado da Fazenda do Acre destacou na entrevista que apesar da redução na arrecadação estadual, o governo mantém o equilíbrio das contas públicas devido ao crescimento em outros setores da economia.
O gestor explicou que a principal queda de receita ocorreu no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente após a desativação das termelétricas que abasteciam o Vale do Juruá ainda no ano passado. A mudança para o sistema de linhão, embora tenha reduzido custos energéticos, também diminuiu a arrecadação de ICMS, já que a compra de diesel pelas companhias de energia gerava impostos para o Estado. “Quando a companhia de energia comprava diesel para rodar os motores, havia uma entrada significativa de ICMS. A previsão era de uma perda de cerca de R$ 50 milhões neste ano em geral, só dá energia. De janeiro a setembro, já deixamos de arrecadar cerca de R$ 32 milhões apenas nesse segmento, mas isso já era esperado”, explicou o secretário.
O secretário citou que, segundo dados divulgados pelo próprio site ac24horas, o Acre foi o estado que mais cresceu no comércio varejista, com alta de 6,8%, indo na contramão da tendência nacional.
Quanto às exportações, ele ressaltou o bom desempenho da pecuária e da indústria de alimentos, que ampliaram o volume de produtos enviados para o exterior. “Antes, o Acre vendia apenas gado em pé. Hoje, temos produtos beneficiados e exportações para outros países, o que ajuda a reforçar nossa arrecadação”, disse.
O secretário negou qualquer aumento de alíquotas de impostos. “Os impostos não foram elevados. O que ocorreu foi um aumento natural da arrecadação em razão do crescimento de alguns setores e da eficiência na fiscalização e cobrança”, concluiu.
O secretário da Fazenda, Amarisio Freitas, destacou em entrevista ao jornalista Roberto Vaz que o governo do Acre mantém o compromisso de honrar suas dívidas e segue em dia com todos os pagamentos. “Até amanhã, a gente vai ter que pagar uma dívida de cerca de R$ 24 milhões desses empréstimos que temos quitado ao longo do tempo. Inclusive, conversava recentemente com o Luiz Calixto, que também foi questionado sobre a questão dos empréstimos, e disse a ele: ‘Nós somos bons pagadores’. A prova disso é que o Estado, na questão do pagamento e endividamento, é classificado como categoria A. Ou seja, estamos com tudo em dia. Ao longo desses quase sete anos de governo do Gladson, já pagamos mais de R$ 3,6 bilhões entre dívida e serviço da dívida”, afirmou.
Amarisio disse que os empréstimos firmados na atual gestão ainda estão dentro do período de carência, razão pela qual os pagamentos ainda não começaram. “As declarações que foram feitas ainda estão nesse prazo. Após a liberação do crédito, há sempre um tempo de carência antes do início dos pagamentos. Por isso, poucos começaram a ser pagos neste ano”, esclareceu.
Em relação ao montante total da dívida pública estadual, o secretário informou que o valor é variável, considerando diferentes tipos de obrigações. “Essa dívida gira em torno de R$ 12 bilhões, se fosse quitada hoje. Isso inclui não apenas os empréstimos, mas também dívidas trabalhistas e previdenciárias, que formam um montante geral. O governo não enviaria à Assembleia Legislativa qualquer projeto de operação de crédito sem ter condições de honrar os compromissos assumidos”, ressaltou Amarisio.
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O secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, explicou ainda na entrevista detalhes sobre o planejamento e a execução orçamentária do Estado. Ele destacou a importância de manter a credibilidade do governo junto a servidores, fornecedores e à economia em geral. “Este ano já nos reunimos duas vezes, com a presença do governador e da vice-governadora Mailza, e o objetivo é não deixar que a credibilidade do Estado caia. Isso não se refere apenas aos servidores, mas também aos fornecedores, porque toda a economia é impactada pela gestão responsável do orçamento”, afirmou.
Segundo Amarisio, cada órgão possui uma cota mensal para gastos, e o controle rigoroso permite antecipar pagamentos e gerenciar recursos de forma eficiente. “Por exemplo, se um órgão tem R$ 12 milhões de orçamento, ele sabe que pode gastar R$ 1 milhão por mês. Caso exceda, a cota seguinte diminui, garantindo segurança financeira”, explicou.
O secretário ressaltou ainda que, embora o orçamento seja fixo, o planejamento é flexível, permitindo remanejamento de despesas e execução de obras prioritárias. Ele citou a importância de operações de crédito, depósitos judiciais e emendas federais para complementar os recursos, garantindo a continuidade de projetos e investimentos no Estado. “Nos reunimos com a equipe de gestão e o governador para avaliar obras e projetos, ajustando prioridades e buscando alternativas para manter todas as ações dentro do orçamento. Planejamento é essencial, mas também precisamos fazer escolhas estratégicas para atender às necessidades da população”, comentou Freitas.
Freitas, explicou ao jornalista Roberto Vaz, como funciona a gestão diária do orçamento estadual e a tomada de decisões do governador Gladson Cameli. Segundo ele, gerir o Estado é, acima de tudo, fazer escolhas estratégicas. “Quando converso com o governador, digo sempre: fazer gestão a cada dia é fazer escolha. Por exemplo, no caso da passarela, que teve um gasto estimado de R$ 18 milhões, não é possível gastar tudo de uma vez. É preciso planejar no orçamento para o ano seguinte e executar gradualmente. Assim, o orçamento não fica parado e os recursos são utilizados de forma eficiente”, explicou.
Amarisio destacou que, caso algum órgão não utilize integralmente sua verba, a Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Casa Civil, redistribui os recursos para outras áreas que necessitem, garantindo a execução de obras e serviços. “Nunca houve pressão indevida do governador. Ele apenas orienta que se verifique a capacidade de honrar os compromissos, garantindo que tudo esteja dentro do planejamento”, afirmou.
Sobre o controle de pagamentos e despesas, Amarisio informou que o governo mantém acompanhamento rigoroso e reuniões periódicas para ajustes, caso necessário. “Temos um comitê de gastos que acompanha de perto as despesas. Se precisar, podemos reprogramar ações, reduzir viagens ou adiar algumas despesas menos urgentes. O essencial, como o pagamento de fornecedores e servidores, é priorizado”, detalhou.
Ele acrescentou que a gestão atual tem mantido os compromissos em dia, evitando atrasos com fornecedores e órgãos parceiros. “Hoje não temos pagamentos pendentes há mais de 60 dias. Há diálogo constante com fornecedores e associações de classe, garantindo transparência e parceria em todas as ações do Estado”, concluiu Amarisio Freitas.
O secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, descartou qualquer possibilidade de atraso no pagamento do 13º salário dos servidores estaduais neste ano. Em meio a entrevista, ele destacou que a primeira parcela já foi paga em julho e a segunda, um pouco menor, será quitada respeitando os encargos legais, como o imposto de renda, que é retido na receita do Estado.
Segundo Freitas, o pagamento está garantido, salvo uma eventual interrupção no repasse da União. “Atualmente, a divisão de receitas entre Estado e União é de aproximadamente 70% para o governo estadual e 30% para a União, o que garante a capacidade de honrar compromissos financeiros”.
O secretário explicou ainda que a gestão orçamentária prioriza o pagamento de servidores e fornecedores, além da transferência de recursos aos municípios, especialmente via ICMS. Ele destacou que o Acre mantém um dos maiores percentuais de repasse do país, atualmente 19%, acima do mínimo exigido de 12%, incentivando que os municípios melhorem seus índices de educação para receberem mais repasses.
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Amarisio também enfatizou a regularização de pagamentos pendentes de governos anteriores, incluindo rescisões de servidores aposentados que ainda não haviam recebido seus direitos, garantindo que todos os benefícios e premiações dos servidores atuais sejam cumpridos dentro do planejamento financeiro do Estado.
O secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas disse como o aumento do número de servidores que se aposentam a cada ano impacta a folha de pagamento do Estado. Segundo ele, os valores referentes às aposentadorias são pagos pela Previdência estadual, mas quando a arrecadação do órgão não é suficiente, o Estado precisa complementar os recursos. “Algumas pessoas têm dúvida se o Estado vai conseguir pagar ativos e inativos, mas estamos trabalhando junto ao Conselho de Previdência para garantir que todos os direitos sejam cumpridos. É função do Estado assegurar que quem se aposentou receba corretamente seu salário, sem criar clima de insegurança”, afirmou.
Freitas também destacou ações da gestão do Acreprevidência para reduzir despesas, como a revitalização de prédios públicos que antes eram alugados, o que diminui gastos inter-orçamentários. Ele ressaltou que o planejamento financeiro é constante, com reuniões regulares do Conselho de Previdência e da equipe da Secretaria de Fazenda para garantir controle das contribuições e evitar bloqueios em operações de crédito.
O secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, destacou o impacto positivo do programa Nota Premiada Acre, iniciativa do governo estadual que estimula a emissão de notas fiscais e contribui para o aumento da arrecadação própria. Segundo ele, o programa, aprovado pelo governador e em vigor há cerca de um ano, já registrou um crescimento expressivo na emissão de notas. “Do ano passado para cá, tivemos um aumento de mais de 4 mil emissões de notas fiscais apenas por causa desse programa. Isso significa mais arrecadação e mais recursos para o Estado”, explicou o secretário.
O secretário também afirmou que o programa ajuda a reduzir a dependência do Acre em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ampliando a receita própria. “O empresariado acreano é cada vez mais preparado, tanto em tecnologia quanto em gestão. O imposto já está embutido no preço final, então o correto é que ele seja repassado ao Estado. A Nota Premiada é uma forma de garantir isso com transparência e incentivo”, concluiu.
Assista à entrevista:
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