O ex-deputado estadual e ex-deputado federal Jesus Sérgio (PL) divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira, 15, em resposta à ação de improbidade administrativa aceita pela Justiça do Acre, que o acusa, junto à ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes (PL), de suposto uso indevido de maquinário e servidores públicos em benefício próprio.
Na decisão, a juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, considerou haver elementos probatórios mínimos que indicam possível utilização de máquinas do Deracre e servidores terceirizados da Prefeitura para a realização de serviços particulares no imóvel do casal, durante as obras da chamada “terceira entrada” do município.
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Ex-prefeita de Tarauacá e ex-deputado se tornam réus por improbidade
De acordo com a magistrada, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) atende aos requisitos legais, individualiza as condutas e apresenta documentos e depoimentos que apontam para a ocorrência dos supostos atos ímprobos. A Justiça determinou ainda que o Município de Tarauacá seja intimado para, se desejar, integrar o processo ao lado do MP. O casal tem 30 dias para apresentar defesa.
Em nota, Jesus Sérgio afirmou que as acusações “não são verdadeiras” e que sua atuação ocorreu “no exercício de funções públicas”, enquanto servidor estadual designado pela Secretaria de Governo do Estado do Acre para prestar apoio técnico e institucional às ações executadas em parceria com a Prefeitura de Tarauacá.
Segundo ele, as obras mencionadas, entre elas a limpeza de canais e a terraplenagem da Rua João Bosco de Souza Freire, integraram ações conjuntas do Governo do Estado e do Município, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e prevenir alagamentos.
O ex-parlamentar destacou ainda que parte do terreno de sua propriedade foi cedida voluntariamente para a passagem de um canal de drenagem, e que o solo utilizado no aterro da via pública foi doado gratuitamente, sem qualquer vantagem pessoal. “Não houve uso indevido de bem público, mas sim uma colaboração voluntária em benefício da coletividade”, afirmou.
Jesus Sérgio também anexou fotos para demonstrar, segundo ele, o caráter público das intervenções, e ressaltou que as limpezas dos canais eram realizadas periodicamente para evitar o acúmulo de água em bairros da cidade. “As ações ocorreram em áreas abertas e de interesse coletivo”, completou.
Por fim, o ex-deputado declarou estar à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. “A limpeza dos canais eram efetuados, pelo menos duas vezes por ano, com intuito de evitar alagamento das casas, ruas e bairros da cidade. Sabemos que quando os canais e valas estão obstruídos a água fica parada sem ter para onde escorrer. Por fim, salientamos que as ações ocorreram em áreas abertas e de interesse coletivo. Continuamos à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e reafirmo meu comprometimento com a legalidade e a transparência”, pontuou.
O Ministério Público pede na ação a condenação solidária de Jesus Sérgio e Maria Lucinéia, com ressarcimento integral ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
