O governo tenta negociar mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, enquanto busca formas para recompor o espaço fiscal após a derrubada da MP (Medida Provisória) que aumentava a taxação de transações financeiras e que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com encontro previsto para 8h30.
A análise do relatório final na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso estava prevista para acontecer nesta terça (14), mas o governo pediu mais tempo para tentar minimizar impactos ao texto.
A sessão foi remarcada, com previsão para ter início às 14h desta quarta. Entretanto, o relator da proposta confirmou ao CNN Money que a votação será adiada para a próxima semana devido à falta de acordo.
O principal ponto de debate entre Executivo e Legislativo é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix” e da área de saúde e assistência social.
Pelo texto da LDO em tramitação, o governo federal será obrigado a pagar essas emendas até o fim do primeiro semestre do ano. Os prazos para análise e empenho também seriam reduzidos.
Uma suposta demora por parte do governo no pagamento de emendas tem sido uma das principais fontes de insatisfações de parlamentares – principalmente às vésperas de uma eleição, em que os deputados e senadores buscam entregar o máximo de obras e demais promessas viabilizadas com dinheiro de emendas aos seus redutos eleitorais.
Petistas já temiam que o estabelecimento de um cronograma engessasse o Orçamento e reduzisse margens de manobra para outras áreas num ano eleitoral. Agora, com a queda da MP (Medida Provisória) que renderia R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, há uma nova preocupação com as receitas.
O relator da LDO, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou à CNN Brasil que irá manter o cronograma obrigatório em seu parecer.
Outro ponto de debate é a derrubada, pela Câmara dos Deputados, da MP que aumentava a taxação de transações financeiras e que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O Executivo argumenta que os recursos eram essenciais para fechar as contas de 2026, enquanto parlamentares da oposição afirmam que o caixa seria utilizado em programas sociais voltados a fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral.
A LDO é a lei que fixa a meta fiscal a ser perseguida pela equipe econômica ao longo do ano, além de trazer uma série de diretrizes orçamentárias.
Para 2026, o governo sugeriu uma meta de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões.
No entanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode registrar um resultado neutro, ou seja, um déficit zero. Economistas afirmam que, com a perda de arrecadação de R$ 17 bilhões devido à queda da MP, o governo pode ser obrigado a rever a meta.
Haddad, no entanto, já negou publicamente a possibilidade de qualquer alteração. Lideranças governistas na Câmara também têm descartado a possibilidade nos últimos dias.
