A Prefeitura de Feijó publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, o Decreto nº 236/2025, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria duas novas instâncias para a execução das ações no município: a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A medida foi assinada pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos).
De acordo com o decreto, a política será desenvolvida no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como objetivo promover a inclusão social, econômica e cultural de grupos etnicamente excluídos, com prioridade voltada para negros e povos indígenas. Entre as diretrizes estão programas voltados à educação, saúde, cultura, lazer, esportes e profissionalização, além da implementação de ações afirmativas que garantam igualdade de oportunidades.
A Coordenadoria Municipal será responsável por coordenar e acompanhar as ações de promoção da igualdade racial no município, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial e com as políticas nacional e estadual sobre o tema. Entre suas atribuições estão promover o cumprimento da legislação, orientar órgãos públicos, apoiar tecnicamente entidades parceiras e avaliar os impactos das ações desenvolvidas.
Já o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá caráter consultivo, deliberativo, propositivo, normativo e fiscalizador, com a missão de formular e acompanhar políticas públicas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e indígena.
O colegiado será composto de forma paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Entre os órgãos participantes estão as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além de entidades como grupos de capoeira, associações de mulheres negras e movimentos indígenas. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução, e o exercício da função não será remunerado.
