O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, a Portaria nº 989/2025, que define as diretrizes pedagógicas e os critérios de avaliação do curso de formação para o cargo de agente de autoridade de trânsito, etapa final do concurso público do órgão.
De acordo com o documento, o curso tem caráter eliminatório e duração total de 200 horas/aula, realizadas em regime integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, podendo ocorrer também aos finais de semana e feriados, conforme a necessidade administrativa. O objetivo é preparar os candidatos aprovados nas etapas anteriores do certame para o exercício das funções inerentes à carreira.
A formação inclui disciplinas como Legislação de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia Aplicada, Operação e Fiscalização de Trânsito, e Prática Operacional, além de conteúdos sobre Engenharia de Tráfego, Língua Portuguesa e o papel educativo do agente de trânsito. As aulas serão presenciais e envolverão atividades teóricas, práticas, palestras, seminários e estágios supervisionados.
A portaria também detalha que cada módulo terá avaliações objetivas com dez questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota mínima de 7,0 em cada disciplina e frequência mínima de 75% da carga horária total.
Os alunos serão avaliados não apenas pelo desempenho acadêmico, mas também pela conduta. Faltas leves ou médias poderão resultar em redução na média final, e casos de indisciplina grave podem levar à eliminação imediata do curso. Situações de fraude durante as provas implicarão reprovação automática e abertura de procedimento disciplinar.
Os candidatos terão direito a recorrer das notas em até dois dias após a divulgação do gabarito oficial, conforme os prazos e procedimentos definidos pela Coordenação-Geral do Curso. A Média Final do Curso (MFC) será calculada com base no desempenho acadêmico e na conduta do aluno.
Será considerado aprovado o candidato que alcançar 70% de aproveitamento nas avaliações teóricas e práticas e atender aos critérios de assiduidade e disciplina.
