A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), instituiu oficialmente o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) e os Times de Segurança do Paciente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. A medida foi formalizada pela Portaria nº 154, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Rennan Biths e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15).
A criação do NMSP segue as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e da Portaria nº 529/2013 do Ministério da Saúde, que estabelecem políticas nacionais de segurança do paciente. O objetivo é qualificar o cuidado prestado à população e reduzir riscos e incidentes nos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde.
De acordo com a portaria, o Núcleo será responsável por planejar, implementar e monitorar ações voltadas à segurança do paciente em todos os serviços municipais. Entre as principais atribuições estão a gestão de riscos, a implantação de protocolos de segurança, a notificação de eventos adversos, e a capacitação contínua dos profissionais de saúde.
Os Times de Segurança do Paciente, criados em cada UBS, atuarão de forma integrada ao NMSP, adaptando as diretrizes às realidades locais. Eles terão a função de identificar falhas nos processos de atendimento, propor soluções preventivas e garantir o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O regimento do núcleo estabelece que as equipes devem se reunir mensalmente e adotar princípios como a melhoria contínua dos processos de cuidado, a disseminação da cultura de segurança e a integração dos setores da saúde.
Entre as ações previstas estão protocolos de identificação correta do paciente, higiene das mãos, segurança na prescrição e administração de medicamentos, prevenção de quedas e úlceras por pressão, além do fortalecimento da comunicação entre profissionais e com os pacientes e familiares.
O Núcleo será composto por representantes de diversos setores da Semsa, incluindo Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal, Saúde Mental, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Regulação Municipal, Farmácia e Segurança do Trabalho.
