Em uma importante vitória para a reparação histórica e o reconhecimento daqueles que contribuíram com esforço na Segunda Guerra Mundial, a deputada Socorro Neri apresentou relatório, aprovado de forma unânime na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, o projeto que assegura o pagamento de abono anual aos Soldados da Borracha.
A proposta aprovada altera a Lei nº 7.986/1989 para garantir que os seringueiros convocados pelo Governo Federal entre 1943 e 1945 — e que ficaram conhecidos como Soldados da Borracha — recebam um abono anual equivalente ao valor da pensão que já recebem. Atualmente, esses trabalhadores têm direito a uma pensão vitalícia, mas, diferentemente dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, não recebem o 13º salário, o que representa uma desigualdade histórica entre aqueles que serviram ao país durante o conflito.
“A luta dos Soldados da Borracha é parte da memória da Amazônia e do Brasil. Eles foram essenciais para o esforço de guerra, enfrentando condições extremas, e é dever do Estado reconhecer essa contribuição com justiça e dignidade”, afirmou Socorro Neri ao defender a aprovação.
O texto votado na Comissão tem origem em projetos apresentados pelos deputados Mauro Nazif e Perpétua Almeida. A aprovação na Comissão da Amazônia representa um avanço decisivo para a pauta, que agora segue para análise das demais comissões e, posteriormente, para o Plenário.
Atualmente, os Soldados da Borracha são idosos — muitos com mais de 90 anos — e a maioria vive com renda limitada. A concessão do abono anual representa não apenas um benefício financeiro, mas um gesto de reconhecimento histórico a um grupo de trabalhadores que foi recrutado, enviado à floresta e nunca recebeu do Estado o devido retorno por sua contribuição.
