O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública que cobra do município de Manaus e da União a efetiva implementação da política municipal de educação escolar indígena.
A ação foi protocolada em 2 de outubro de 2024 e, após um ano de tramitação, ainda não teve decisão judicial. Segundo o MPF, apenas um dos pedidos foi atendido até agora — a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. As demais medidas seguem sem execução por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O MPF também defende a permanência da União como parte do processo, lembrando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso. O órgão argumenta que a exclusão da União violaria a Constituição Federal, que assegura a proteção dos direitos dos povos indígenas, além de contrariar a legislação que atribui ao governo federal a coordenação da educação escolar indígena no país.
