A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), apresentou nesta segunda-feira (13) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o afastamento de 180 dias do cargo. O agravo regimental foi protocolado após o ministro Luís Roberto Barroso negar, na última sexta-feira (10), um pedido de habeas corpus.
O caso será analisado pela 2ª Turma do STF, que poderá revisar a decisão individual de Barroso. Esta é a terceira tentativa da defesa de restabelecer o mandato, suspenso desde 3 de setembro, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19 — investigação que apura suspeitas de corrupção e desvio de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia.
O primeiro habeas corpus foi negado pelo ministro Edson Fachin, então relator do caso. Após ele assumir a presidência do STF, o processo passou para Barroso, que também rejeitou o pedido.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o retorno de Wanderlei ao cargo. Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, o órgão destacou indícios de continuidade das irregularidades mesmo após o início das investigações.
O documento cita trecho do ministro Mauro Campbell, do STJ, segundo o qual “os atos de corrupção jamais se interromperam”. Para o tribunal, há evidências de que o governo estadual teria sido transformado em um “balcão de negócios”, com cobrança de propina em contratos públicos e uso de recursos desviados para financiar empreendimentos de familiares.
