O frigorífico Frigonutri, localizado no Ramal do Polo, em Brasileia, foi interditado pela Justiça após constatação de graves irregularidades sanitárias e ambientais. A decisão da Vara Cível da Comarca de Brasileia atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Inspeções realizadas pelo MPAC apontaram condições inadequadas de higiene e funcionamento, com equipamentos oxidados, falhas na drenagem, ausência de isolamento em áreas de manipulação, problemas nas lagoas de tratamento de efluentes e falta de licença ambiental de operação. O frigorífico realiza abate de bovinos e suínos destinados ao comércio local.
Os técnicos também verificaram que o estabelecimento ignorava notificações e recomendações do MPAC e de órgãos de fiscalização, mantendo as atividades mesmo sem regularização.
A Justiça considerou que as irregularidades representam risco à saúde pública, ao meio ambiente e violam normas sanitárias, ambientais e de defesa do consumidor. A interdição valerá até que o frigorífico comprove o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo licenças de operação e sanitária, plano de gerenciamento de resíduos, laudos laboratoriais da água e adequação da estrutura física.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf). O Idaf, Imac e as secretarias de Saúde estadual e municipal foram comunicados sobre a decisão.
O frigorífico poderá realizar obras e adequações autorizadas pelos órgãos competentes, mas permanece proibido de realizar abate e processamento até a regularização completa. Somente após nova vistoria técnica conjunta do MPAC, Idaf e Imac poderá ser avaliada a liberação das atividades.
Com informações do MPAC
