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País já conta com plataformas online regularizadas, mas ainda debate sobre empresas físicas; a Câmara dos Deputados já aprovou um projeto favorável
Com o avanço das pautas legislativas e o fortalecimento das políticas de prevenção ao vício, o Brasil discute a regulamentação do mercado de jogos físicos e novas regras para as plataformas online.
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A FecomercioSP declarou apoio à regulamentação dos cassinos no Brasil, desde que acompanhada de salvaguardas para evitar distorções econômicas e sociais. Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da entidade, ressaltou que a atividade pode gerar renda e empregos, mas cobrou regras claras e fiscalização efetiva para o setor.
“A FecomercioSP apoia medidas que fortaleçam o ambiente de negócios e promovam geração de renda, mas entende que a legalização de cassinos no Brasil deve ser acompanhada de regras claras, previsibilidade normativa e mecanismos de proteção social”, destaca Guilherme Dietze.
Portanto, a FecomercioSP defende que a legalização de cassinos só avance com um desenho regulatório robusto, capaz de maximizar benefícios econômicos, como arrecadação, turismo e geração de empregos, sem ignorar os riscos de distorções sociais.
IBJR apoia medida do governo
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou apoio à medida do governo que proíbe o uso de benefícios sociais em apostas, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
“O IBJR defende de forma inequívoca que as apostas online devem ser encaradas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientização financeira é essencial para que o público compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites”, se posicionou a entidade, em nota oficial.
Em complemento ao comunicado, a entidade destacou que os recursos servem para garantir as necessidades básicas das famílias e não podem ser confundidos com valores voltados ao lazer.
O IBJR também deixou claro a necessidade de combater plataformas ilegais, já que elas não operam dentro da lei e isso resulta em danos ao consumidor.
“Independentemente de medidas restritivas, no mercado ilegal o jogador estará sempre mais exposto e vulnerável, o que reforça a necessidade de fortalecer a regulamentação e a fiscalização”, finalizou a nota.
Loterj critica Senado
O Brasil já regulamentou as apostas online, mas as modalidades físicas ainda seguem sem definição. Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado um projeto de lei, o Senado ainda não o votou e, em mais de uma ocasião, retirou a matéria da pauta do plenário.
Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), divulgou um comunicado em nome da entidade criticando a postura do Senado.
“A retirada de pauta do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado, nesta terça-feira (8), foi um retrocesso que precisa ser encarado com seriedade. Uma decisão que posterga soluções concretas, impacta negativamente a geração de empregos, desestimula investimentos e mantém o Brasil preso a um modelo ultrapassado”, destacou Cançado em parte do comunicado divulgado nas redes sociais.
Hazenclever acrescentou que existem senadores comprometidos com a regulamentação dos jogos, por enxergarem o setor como vetor de desenvolvimento da economia. Segundo ele, a legalização deixou de ser uma alternativa e tornou-se uma necessidade imediata para o país.