Com as eleições de 2026 previstas para o dia 4 de outubro, daqui um ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou uma série de ações preparatórias. Entre elas, está o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS), que tem como objetivo garantir a segurança das urnas eletrônicas e ampliar a transparência sobre o sistema de votação.
O TPS é realizado desde 2009, a fim de indicar formas de correção e aperfeiçoamento das urnas. Especialistas selecionados tentam encontrar fragilidades nos softwares e hardwares da urna eletrônica e dos equipamentos relacionados. Eles tentarão invadir o sistema, identificar problemas e achar situações adversas que possam ser melhoradas antes da disputa eleitoral do próximo ano.
Essa é uma das partes do próprio ciclo de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas. Previsto para ocorrer entre 1º e 5 de dezembro, em espaço preparado e reservado na sede do Tribunal, em Brasília, o TPS teve número recorde de 149 inscrições aprovadas em 2025.
Do total, 14 inscrições são de investigadores individuais ou em grupo que declararam representar instituições, como faculdades, universidades e partidos políticos. Quarenta mulheres, sendo 35 individuais e cinco integrantes de grupos, se inscreveram. Esta será a 8ª edição do teste.
Abertura do ciclo de transparência
No dia 2 de outubro, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, inaugurou o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2026, com a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano para inspeção das entidades fiscalizadoras habilitadas.
“Esta cerimônia repete um rito e um procedimento que vêm sendo adotados pela Justiça Eleitoral brasileira, especialmente para a garantia da integridade, da segurança e da transparência do processo eleitoral”, disse a presidente da Corte Eleitoral.
A ministra ressaltou, ainda, como funciona a fiscalização das urnas: “Nós temos 40 possibilidades de fiscalização e de auditoria dos sistemas eleitorais [antes, durante e após as eleições]. Temos testes permanentes para demonstrar a integridade dos sistemas. Isso tudo, porque a democracia tem como princípio fundamental a confiança. E esta Justiça Eleitoral tem se mostrado, permanentemente, uma das instituições de maior confiança da cidadania brasileira”, afirmou Cármen Lúcia.
Os códigos-fonte reúnem as instruções (programação) que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo a segurança, a integridade e a auditabilidade ao longo do processo de votação e apuração dos resultados das eleições. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras habilitadas podem realizar, em diferentes etapas, diversas inspeções nos sistemas, o que assegura a transparência de todo o processo eleitoral.
Objetivos de teste
Conforme edital, o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 tem como objetivo fortalecer a confiabilidade e a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais 2026. Os sistemas eleitorais e respectivos componentes de software e hardware, objetos do TPS, são:
Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);
Software Básico da Urna Eletrônica, Software de Carga (SCUE), Gerenciador de Aplicativos (GAP), Software de Votação (VOTA), Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA);
Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos;
Subsistema de Instalação e Segurança (SIS);
KitJE-Connect;
Urna modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas;
Sistema de apoio às auditorias de autenticidade e integridade – Módulo (SAVP – Sorteio) e Modelo Votação (SAVP – Votação);
Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP); e
Sistema Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART).
O edital especifica ainda que a assinatura digital e a lacração dos códigos-fonte dos sistemas serão realizadas em cerimônia especial, com a participação de investigadores e componentes da Comissão Avaliadora, que poderão assinar os códigos, desde que estejam munidos de certificados digitais padrão ICP Brasil.
Abin
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participou no fim de setembro do evento de lacração das urnas eletrônicas para o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS’25).
Servidores da Abin foram responsáveis por entregar o código-fonte da libharpia, a biblioteca criptográfica pós-quântica de Estado, e realizar sua compilação. Os artefatos gerados serão devidamente assinados e, futuramente, embarcados nas urnas eletrônicas.
