A Justiça Federal de Rondônia determinou que o proprietário da Fazenda Gobbi, localizada na Gleba Marmelo, em Porto Velho (RO), devolva uma área de aproximadamente 2,3 mil hectares à União. O local será destinado à reforma agrária, beneficiando famílias rurais com moradia e produção.
A decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo que a área é de domínio público. O fazendeiro terá 60 dias para desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias. Caso não cumpra o prazo, poderá haver desocupação forçada com apoio policial.
Segundo a sentença, a ocupação ocorreu de forma irregular, sem autorização do poder público. O juiz destacou ainda que o fazendeiro ampliou ilegalmente a área ocupada ao longo dos anos — de 750 hectares em 1991 para mais de 2 mil hectares em 2007.
A Justiça também rejeitou o argumento de usucapião apresentado pelo proprietário, lembrando que a Constituição Federal proíbe a aquisição de bens públicos por esse meio.
