O artigo do professor e economista Orlando Sabino da última quinta-feira (9) merece reflexão adicional. O quadro é grave. E sugere postura mais equilibrada em torno da situação real do que a economia regional tem oferecido. A cena toda desautoriza qualquer leitura otimista.
O primeiro ponto de destaque é em relação à arrecadação do ICMS. O período avaliado pelo economista foi de janeiro a agosto. Esse é o recorte temporal. Houve queda de, aproximadamente, 1,3% na arrecadação. Em 2024, a Sefaz colocou R$ 1,45 bilhão para dentro do cofre. Em 2025, caiu para R$ 1,43 bilhão.
E não há outra leitura possível: queda na arrecadação de ICMS é, na economia local (frise-se: na economia local), reflexo direto de desaquecimento da atividade econômica, fundamentada no comércio. “Em caixa, são R$ 19 milhões a menos de poder de compra, apesar do avanço nominal de 3,7%”, aponta o professor Sabino.
Mas alguém pode questionar, em um surto de tentar defender o Governo do Estado. “Mas não houve aumento nominal?” Verdade. Mas o professor Sabino ensina na sequência. “A inflação engoliu o ganho”.
Logo após mostrar como a economia real está desaquecida na região, Sabino expõe que, por outro lado, a importância do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aumentou no orçamento público. As transferências da União pelo FPE voltaram a crescer. Em tradução de boteco, seria permitido dizer que o Governo Federal ficou mais generoso com o Acre.
Sempre tendo como referência o recorte temporal de janeiro a agosto, os números são os seguintes: em 2025, o Estado do Acre recebeu R$ 5,16 bilhões do FPE. Esse montante representa aumento real de 7,5% sobre o mesmo período de 2024.
Então, os vetores de arrecadação de ICMS e do FPE estão em sentidos contrários: o primeiro em queda e o segundo em alta. Isso traz uma responsabilidade medonha às equipes da Secretaria de Estado de Fazenda. A orientação técnica que oferecem é de gasto mínimo com a máquina pública. E estão corretos. Com a economia desaquecida, com queda na arrecadação e dependência ainda maior dos repasses federais, como aumentar os gastos com a manutenção da máquina pública?
Um lugar em que o FPE é responsável por 55% da Receita Corrente Líquida está desautorizado, tecnicamente, a fazer qualquer estripulia na gestão. E isso deveria ser objeto de muito debate entre servidores, sindicatos, gestores públicos e TCE. Há situações em que a contabilidade deveria se sobrepor ao cenário político. “Deveria” está conjugado no futuro do pretérito. Portanto, condicional. E o “se” apresenta um mundo cheio de possibilidades: um perigo para as contas públicas.
Outro apressado na defesa oficial poderia se desesperar agarrado ao argumento do aumento da Receita Corrente Bruta (em 2023, R$ 7,05 bilhões; em 2024, R$ 8,45 bilhões e em 2025, R$ 9,38 bilhões). “Olha aí! Olha aí! Vocês da imprensa são abutres! Só veem a metade do copo vazio!”.
Esse é o problema: a Receita Corrente Bruta só encanta aos interessados. Na economia real, há os custos reais da manutenção da máquina pública e há as despesas constitucionais obrigatórias. O diabo é que existe a vida real. E o que se coloca para dentro do cofre não tem dado muita segurança.
O Acre ainda depende muito dos recursos externos. Não tem conseguido criar, internamente, alternativas econômicas sustentáveis com distribuição de renda. Novamente, em uma tradução de boteco: “não tem conseguido fazer ‘dinheiro novo’”. E repare o leitor que ninguém nem falou aqui em capacidade de investimento. Com as atuais contas públicas, isso é um luxo por aqui.
Tendo esse cenário como referência, chega a ser hilariante as caneladas de ordem política que se assiste atualmente no noticiário local. Uma classe política sem nenhuma (ou com pouca) identidade com a geografia e com a Cultura do Acre; observa a floresta como inimiga; ainda estabelece uma falsa dualidade entre “defender os homens ou defender os macacos”; apresentam 49 candidatos ao Senado com a meta de fulminar o STF e gerar o contexto de criação de uma acaciana “Novíssima República”, baseada na lógica do “menininho de azulzinho e menininha de rosinha”. Sobre o que realmente importa para melhorar a qualidade de vida do acreano, poucos falam. Um silêncio criminoso.
